Despacho n.º 14564/2005 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 14 564/2005 (2.ª série). - A luta contra o cancro é uma das prioridades inscritas no Programa do XVII Governo Constitucional e no Plano Nacional de Saúde 2004-2010, documento estratégico que visa também potenciar a coordenação e colaboração dos diversos sectores que concorrem para a obtenção de efectivos ganhos em saúde da população portuguesa.

Apesar de alguns progressos verificados em áreas pontuais, não tem sido possível a realização plena do inscrito em sucessivos planos oncológicos nacionais. Várias razões podem ser apontadas para este facto, sendo globalmente reconhecido que uma delas, porventura das mais importantes, é a ausência de responsável inequívoco pela sua coordenação e implementação a nível nacional. Na realidade, e apesar da multiplicação de organismos com competências na área oncológica, não tem sido possível encontrar uma estrutura de articulação e coordenação das acções desejáveis.

Urge, pois, proceder à avaliação do Plano Oncológico Nacional (2001-2005), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2001, de 17 de Agosto, e tal como o Plano Nacional de Saúde recomenda, clarificar responsabilidades e coordenar actividades na luta contra o cancro, melhorar a vigilância epidemiológica do cancro, promover acção intersectorial na prevenção, normalizar e promover as acções de rastreio, melhorar o acesso a cuidados de saúde oncológicos com qualidade, integrar os programas do Plano com impacte em oncologia e fazer cumprir as disposições que resultem do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.

Assim, considerando as suas competências técnicas e qualificações profissionais, nomeio o licenciado Fernando Serra Leal da Costa:

a) Para proceder à avaliação do Plano Oncológico Nacional 2001-2005, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2001, de 17 de Agosto;

b) Nos termos da alínea a) do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 273/92, de 3 de Dezembro, como presidente do Conselho Nacional de Oncologia, em representação do Ministério da Saúde;

c) De acordo com o disposto no Plano Nacional de Saúde, como coordenador para as doenças oncológicas, para criar, coordenar e acompanhar a execução do Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.

7 de Junho de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.