Despacho n.º 14566/2005 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 14 566/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, que criou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), e face à renúncia apresentada pelo vogal do conselho directivo da ERS, determino:

1 - A cessação imediata, por renúncia, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, de 10 de Dezembro, do mandato do Prof. Doutor José Joaquim Cordeiro Tavares enquanto vogal do conselho directivo da ERS.

2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 309/2003, a cessação tem efeitos imediatos.

7 de Junho de 2005. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.