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Ato Original
Rectificação n.º 1129/2005. - Por ter saído com inexactidão o contrato (extracto) n.º 1659/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 26 de Novembro de 2004, a p. 17 684, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 27 de Julho de 2004, considerando-se exonerado o contrato anterior a partir daquela data" deve ler-se "com efeitos a 27 de Julho de 2004, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir daquela data". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2005. - O Secretário, Alfredo Ferreira Moita.
