Anúncio de procedimento n.º 4678/2021, de 12 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Sintra NIPC: 500051062 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço: Travessa do Município, nº 3 - cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Telefone: 219238738 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EM-21/00046 - Empreitada de Construção do Hospital de Proximidade de Sintra Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Hospital de Proximidade de Sintra Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 50000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 730 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Conforme cláusula 15ª do Programa do Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contratação Pública - Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Travessa do Município, nº 3 - cave Código postal: 2710 592 Localidade: Sintra Telefone: 219238738 Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: conforme fatores e subfatores com respetivos coeficientes de ponderação na clásula 14ª do P.C. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: conforme fatores e subfatores com respetivos coeficientes de ponderação na clásula 14ª do P.C. Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra Endereço: Largo Vergílio Horta Código postal: 2710 510 Localidade: Sintra Endereço Eletrónico: demp@cm-sintra.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/04/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Basilio Horta Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra 414114447