Declaração n.º 5/2003 (2.ª série) - AP, de 15 de abril

Declaração n.º 5/2003 (2.ª série) - AP. - Por o Regulamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Concelho da Lousã ter sido publicado no apêndice n.º 167 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 2002, aviso n.º 10 659/2002, com vários erros técnicos e ortográficos, dá-se o mesmo por anulado.

11 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.