Aviso de Contumácia n.º 6492/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6492/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia de Barros Rebelo, juíza de direito do 2.º Juizo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 292/92, 3.ª Secção do 2.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Victor Manuel Branco Rodrigues, casado, reformado, nascido a 23 de Setembro de 1948, em São João de Loure, Albergaria-a-Velha, filho de Augusto Rodrigues e de Fernanda Marques Branco, residente na Rua da Trapa, São João de Loure, Albergaria-a-Velha, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, declarado contumaz por despacho de 9 de Março de 1998, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 14 de Janeiro de 2000, proferido nos presentes autos.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia de Barros Rebelo. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José M. Cutinho C. Sousa.