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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6495/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 124/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Cristóvão Augusto Pereira Nunes, solteiro, servente de pedreiro, filho de Francisco Cristóvão Nunes e de Ercília Maria dos Santos Pereira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, onde nasceu a 11 de Novembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10558256, emitido a 18 de Setembro de 1996, por Setúbal, e residente na Qauinta do Conde 2, Rua Seis, na Quinta do Conde, nos quais é indiciado de haver cometido, em autoria material, um crime de ofensa à integrigade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia aplicada ao arguido.
20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Alves da Cunha Morgado Cardoso Peres. - O Escrivão-Adjunto, José Estêvão Espinha.
