Aviso de Contumácia n.º 6503/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6503/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 228/93, pendentes no Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, que o Ministério Público move a Jacinto Mário Barros da Conceição, solteiro, filho de Eduardo da Conceição e de Maria do Carmo Barros, nascido a 29 de Novembro de 1968, natural da freguesia de Salvador, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, residente no Edifício dos Correios, 1.º, Monção, pela prática do crime de ofensas corporais graves, previsto e punido pelos artigos 143.º, alínea a), e 144.º, n.º 2, do Código Penal, e do crime de uso de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207/A/75, de 17 de Abril, e 260.º do Código Penal, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - O Escrivão-Auxiliar, Bento Antunes.