Aviso de Contumácia n.º 6504/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6504/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 160/96, pendentes no Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, que o Ministério Público move a Pedro Manuel Fernandes Barros, solteiro, bate-chapas, filho de António Silva Pereira Barros e de Emília de Sousa Fernandes, nascido a 25 de Novembro de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, residente no lugar de Devesa, freguesia de Cendufe, Arcos de Valdevez, pela prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelos artigos 291.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal revisto, e 141.º do Código da Estrada, e duas contra-ordenações, previstas e punidas pelos artigos 4.º e 124.º, n.º 3, do Código da Estrada, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eugénia Maria Balreira Guerra. - O Escrivão-Auxiliar, Bento Antunes.