Aviso de Contumácia n.º 6511/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6511/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1772/93, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga (ex-3.º Juízo, 2.ª Secção), foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1996, respeitante ao arguido Joaquim Francisco Jesus da Cunha, casado, pintor da construção civil, nascido a 30 de Outubro de 1953, filho de José Francisco da Cunha e de Maria da Glória de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 5764491, de 6 de Janeiro de 1992, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Carlos Pires Felgueiras, 85, 1.º, direito, Águas Santas, Maia.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima C. C. Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.