Aviso de Contumácia n.º 6523/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6523/2000 - AP. - O Dr. José António Machado Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho de 5 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 118/94, pendente neste Juízo contra a arguida Maria Emília dos Anjos, solteira, nascida em Castelo Branco, em 1969, filha de José Lustriano Rosa Bernardo e de Rita da Conceição, com última residência em Pevidém, São Jorge de Selho, Guimarães, foi decalrada cessada a contumácia, em virtude de ser julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra a arguida, o qual tinha sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1991.

22 de Setembro 1999. - O Juíz de Direito, José António Machado Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Carvalho da Silva Almendra.