Aviso de Contumácia n.º 6535/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6535/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, com o n.º 84/94 (do extinto 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga), pendente na Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, que o Ministério Público move a Álvaro Lopes Ribeiro, casado, metalúrgico, nascido a 9 de Dezembro de 1949, em Frossos, titular do bilhete de identidade n.º 3044537, filho de Álvaro Ribeiro e de Maria da Glória Lopes, com última residência conhecida na Rua de 1.º de Dezembro, 21, Bairro da Alegria, São Victor, Braga, por haver indícios de ter praticado dois crimes previstos e punidos pelo artigo 300.º, n.º 1, dois crimes previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 2, e dois crimes, previstos e punidos pelo artigo 313.º, n.º, 1, todos do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Abril de 1994.

22 de Novembro de 1999. - O Juíz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)