Aviso de Contumácia n.º 6536/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6536/2000 - AP. - O Dr. José António Machado Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 115/95, pendente nesta Vara Mista, que o Ministério Público move contra arguido Paulo Jorge Cruz Pires Pereira Carneiro, nascido a 11 de Maio de 1964, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Júlio Pereira Carneiro e de Maria Natividade Cruz Pires, com última residência na Rua da Senhoa da Luz, Creixomil, Guimarães, foi declarada cessada a contumácia, em virtude de ser julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido, o qual tinha sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 1996.

25 de Novembro 1999. - O Juiz de Direito, José António Machado Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Carvalho da Silva Almendra.