Aviso de Contumácia n.º 6555/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6555/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 626/97.8PBCLD, que corre seus termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Bruno Manuel da Conceição Sardinha, filho de António Manuel Matos Sardinha e de Maria Natércia da Conceição, nascido na Sé, Portalegre, a 20 de Março de 1979, portador do bilhete de identidade n.º 115743371, com última residência conhecida na Rua de José Natário, bloco 1, 1.º, direito, Caldas da Rainha, pronunciado pelo crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do mesmo diploma legal, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, importando esta declaração os seguintes efeitos: suspensão dos ulteriores termos do processo até que o arguido se apresente em juízo, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar e a impossibilidade de obter ou renovar quaisquer documentos, certidões ou registos junto de entidades públicas.

14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Oficial de Justiça, Margarida Caçador Vieira.