Aviso de Contumácia n.º 6565/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6565/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 88/99, do 1.º Juízo, da 1.ª Secção da Secretaria Judicial desta Comarca, que correm termos contra a arguida Maria de Jesus da Silva Costa, solteira, doméstica, natural de Mondim de Basto, filha de José Francisco da Costa e de Carminda Alves da Silva, nascida a 28 de Março de 1971, residente no Café Brasão, Vila Verde da Raia, Chaves, por ter sido acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido no artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi esta arguida declarada contumaz, com todas as consequências legais previstas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, sendo, ainda, proibido obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto das autoridades e repartições públicas e, designadamente, bilhete de identidade, passaporte e carta de condução.

12 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Barroco Esteves Machado. - A Oficial de Justiça, Elza Rodrigues Fernandes Moreira.