Aviso de Contumácia n.º 6566/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6566/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 14/95, pendente no Tribunal da Comarca de Cinfães, que o Ministério Público move contra Patrocínia da Silva Morgado Queiroz, casada, comerciante, residente na Rua de Ernestino Costa, lote 528, Quinta das Laranjeiras, Fernão Ferro, Seixal, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, antes da revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Março de 1997.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ferreira Albernaz. - O Escrivão-Adjunto, Adalberto Branco Pereira.