Aviso de Contumácia n.º 6574/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6574/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 115/96, que o digno agente do Ministério Público, neste 4.º Juízo Criminal, que o Centro de Importação Automobilista, Lda., move contra o arguido Vítor Manuel da Costa Gomes, solteiro, vendedor, nascido a 14 de Fevereiro de 1971, natural da Sé Nova, Coimbra, filho de Delfim de Azumbuja Gomes e de Maria do Carmo da Costa Girão, portador do bilhete de identidade n.º 10480496, residente em Vila Verde, Lamarosa, Coimbra, acusado pela prática dos crimes, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, em virtude da extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.