Aviso de Contumácia n.º 6577/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6577/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 94/97, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, ex-2.º Juízo do Tribunal de Círculo, e ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarado contumaz Frederico Augusto Gomes, nascido em 19 de Janeiro de 1960, natural da Sé Nova, Coimbra, filho de Maria Helena Gomes, com última residência conhecida na Rua do Eng. Manuel Rosa, sem número, dianteiro, Coimbra, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por ter sido extinto o procedimento criminal.

14 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Pais. - A Escrivã-Adjunta, Augusta Caramelo.