Aviso de Contumácia n.º 6583/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6583/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 8/95, da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, ex-processo comum, colectivo, n.º 596/91, do 2.º Juízo, 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Coimbra, que o Ministério Público move ao arguido António Marques das Neves, casado, marceneiro, filho de Álvaro Martins das Neves Pompeia e de Rosa da Silva Marques, nascido a 25 de Dezembro de 1958, natural da freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 6928673, residente na Rua da Alagoa, 27, 1.º, direito, Almeirim, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, cessando, consequentemente, os respectivos efeitos, por apresentação, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal, por despacho proferido a 22 de Novembro de 1999.

23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Ferreira Mendes de Almeida. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Curado.