Aviso de Contumácia n.º 6586/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6586/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 61/98, da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move à arguida Hélia Maria Martins Filipe Ferreira da Soledade, casada, auxiliar educativa, filha de José Gouveia Filipe Ferreira e de Maria Adelaide Moreira Martins Filipe Ferreira, nascida a 22 de Novembro de 1961, natural da freguesia de Vieira de Leiria, concelho da Marinha Grande, titular do bilhete de identidade n.º 4477863, emitido em 25 de Outubro de 1996, residente no Centro de Apoio Social do Pisão, Alcabideche, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, cessando consequentemente, os respectivos efeitos, por apresentação, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código do Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Ferreira Mendes de Almeida. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Curado.