Aviso de Contumácia n.º 6587/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6587/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Almeida, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 57/98, (ex-1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra), actualmente designado 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, que o digno agente do Ministério Público move contra a arguida Carla Patrocínia Romano Boloto Almeida, nascida a 18 de Setembro de 1960, natural da Beira, Moçambique, filha de Hermínio Lourenço Boloto Martinho e de Cândida Ernesta Romano Boloto, residente na Rua do Leste, Edifício Maré Viva, bloco A, 12, 2.º, Quarteira, que se encontra acusada pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 7 de Outubro de 1999, por ter-se apresentado em juízo. Para constar se lavrou o presente que vai ser publicado.

10 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Manuel Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Lima.