Aviso de Contumácia n.º 6590/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6590/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 221/98, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel Pires Pinto, solteiro, empregado de limpeza, nascido a 5 de Junho de 1973, em Paris, França, filho de Belmiro Esteves Pires e de Maria da Conceição Prazeres Pinto, titular do passaporte n.º 515698, emitido em 15 de Janeiro de 1996, com residência actualmente na Rua da Portela, Sobral de São Miguel, Covilhã, por se achar indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia em que este arguido se encontrava, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, por se ter apresentado em juízo.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão-Adjunto, António Delgado Paulo.