Aviso de Contumácia n.º 6592/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6592/2000 - AP. - Faz-se saber que no Tribunal da Comarca do Entroncamento e no processo comum, singular, n.º 147/96, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Luísa Pereira Tubal Pires, casada, doméstica, filha de Jorge Ramos Tubal e de Lídia do Carmo Mestre Pereira Tubal, natural de Santa Justa, Lisboa, nascida a 8 de Julho de 1962, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora do Vale, Torres Novas, por haver cometido o crime previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, em que esta arguida se encontrava desde 15 de Julho de 1997, ficando sem efeito as implicações daquela declaração.

13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Lopes Catrola. - A Escrivã-Adjunta, Licínia Conceição P. C. Morgado.