Aviso de Contumácia n.º 6594/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6594/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 358/93, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, contra o arguido Joaquim Alves dos Reis, divorciado, filho de Emídio Alves dos Reis e de Maria Alice da Silva Alves, natural de Esmoriz, nascido a 18 de Março de 1967, com última residência conhecida na Rua dos Combatentes do Ultramar, 444, São Félix da Marinha, ao qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e um crime de subtracção de documento, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 17 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escriturária Judicial, Maria de Fátima Soares.