Aviso de Contumácia n.º 6599/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6599/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 169/98, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Vítor José Martins Rodrigues, solteiro, disc-jockey, nascido a 31 de Maio de 1973, filho de Albino Manuel Nogueira Rodrigues e de Maria Emília Martins Fragoso Rodrigues, natural de Fafe, com última residência conhecida na Avenida da República, 6.º, Fafe, pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Abril de 1998.

22 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.