Aviso de Contumácia n.º 6600/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6600/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 147/96, pendente no Tribunal da Comarca de Fafe, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel Aleixo Ferreira, casado, vendedor, nascido a 15 de Fevereiro de 1946, filho de Horácio Ferreira e de Maria Aleixo, com última residência conhecida em Repatriamento dos Poveiros, Edifício Cristal Mar, 1.º, A, Póvoa de Varzim, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1996.

22 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.