Aviso de Contumácia n.º 6603/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6603/2000 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum, singular n.º 79/97, que corre termos pelo 3.º Juízo, ex-processo 171/95, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Fafe, que o Ministério Público move ao arguido Luís Miguel Cunha Rodrigues, casado, filho de Valdemar do Sacramento Rodrigues e de Idalina Guedes Cunha, nascido a 27 de Abril de 1968, São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente na Praceta do Padre Anchieta, 16, 3.º, direito, Cacém, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - O Escrivão Auxiliar, Rui Jorge Vieira Mesquita.