Aviso de Contumácia n.º 6604/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6604/2000 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel, Juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum, singular n.º 245/97, que corre termos pelo 3.º Juízo, ex-processo 115/91, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Arnaldo Pereira Ferraz, solteiro, que foi sócio-gerente das firma Varigrupo, Sociedade Promotora e Administrativa de Compras em Grupo, Lda e residente na Praça de António de Almeida, 70, 6.º, sala 396, Porto, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 9 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Novais.