Aviso de Contumácia n.º 6606/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6606/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 27 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 469/95, que o Ministério Público move ao arguido Thomas Hulsebush, nascido a 31 de Agosto de 1965, natural da Alemanha, de nacionalidade alemã, portador do bilhete de identidade n.º 5299142141, emitido na Alemanha, e com última residência conhecida em Porto Fundo, Fóia, Monchique, por se encontrar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava por extinção do procedimento criminal.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.