Aviso de Contumácia n.º 6609/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6609/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 489/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Luciano Manuel Pereira Vaz, casado, industrial, nascido a 17 de Abril de 1954, em Torrados Felgueiras, filho de Manuel Batista Pereira Vaz e de Eliza Pereira, com residência conhecida na Avenida do Presidente Wilson, 130, Apartado 101, Santos, Brasil, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Novembro de 1991.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)