Aviso de Contumácia n.º 6610/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6610/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 293/97, pendente neste Tribunal da Comarca de Felgueiras, na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Manuel Azevedo da Costa, casado, operador de máquinas, nascido a 4 de Outubro de 1966, em Vilarinho, Santo Tirso, filho de Pedro dos Santos Costa e de Maria Alice Ferraz de Azevedo, com residência no Bairro Sá Carneiro, lote 21, rés-do-chão, esquerdo, Marrazes, Leiria, pela prática do crime um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Setembro de 1998.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)