Aviso de Contumácia n.º 6611/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6611/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 204/96, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move ao arguido João Teixeira Lobo, divorciado, cozinheiro, nascido a 26 de Maio de 1951, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, natural de Jugueiros e com residência no lugar de Veigas, freguesia de Torrados, Felgueiras, ao qual é imputado um crime de descaminho de objectos sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por efeito da prescrição.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.