Aviso de Contumácia n.º 6624/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6624/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 69/96, do 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra a arguida Maria Odília Fernandes Aleixo, filha de João Fernandes Aleixo e de Virgínia Moniz Berenguer Aleixo, natural da freguesia de Santa Maria Maior e concelho do Funchal, onde nasceu a 31 de Maio de 1954, casada, auxiliar de serviço, com última residência no Hospital Militar Principal, Calçada da Estrela, 1100 Lisboa, à qual era imputada a prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a) e 30.º, n.º 2 do Código Penal, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia da arguida dado que apresentou-se em Juízo, já foi julgada.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.