Aviso de Contumácia n.º 6627/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6627/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 399, do 2.ª Secção, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra o arguido Lars Ingemar Rawling, natural da freguesia de Suécia e com última residência conhecida, ao qual era imputada a prática de um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido por prescrição do procedimento criminal contra o mesmo.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.