Aviso de Contumácia n.º 6630/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6630/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 50/98, 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, ao abrigo do artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi o arguido Marco Miguel da Costa Silva Alves, filho de José de Alves e de Maria Fátima da Costa Silva Alves, natural da freguesia de Santa Maria Maior e concelho do Funchal, onde nasceu a 20 de Dezembro de 1971, solteiro, e com última residência em Bairro da Nazaré, Rua da Venezuela, bloco. 7, 2.º, direito, Funchal, declarado contumaz, o arguido está acusado de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), actualmente previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal revisto, por força do artigo 2.º n.º 4 do mesmo diploma.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.