Aviso de Contumácia n.º 6631/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6631/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 76/88 (antes 8/98, 1.º Juízo) da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Sérgio da Silva Cardoso, solteiro, cozinheiro, nascido a 3 de Abril de 1981, natural da freguesia do Faial, concelho de Santana, filho de Agostinho Gonçalves Cardoso e de Maria de Freitas Silva, residente no Sítio da Diferença, Faial, Santana, portador do bilhete de identidade n.º 12244884, emitido em 1 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual era imputado a prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido nos artigos 23.º, n.os 1 e 2, 26.º, 73.º, n.º 1, alíneas a) e b) e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jaime Ferdinando de Castro Pestana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.