Aviso de Contumácia n.º 6637/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6637/2000 - AP. - Por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 53/97, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, foi cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.os 1, 2 e 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, do arguido Carlos Manuel Ramos Felizardo Viegas, filho de José Felizardo Viegas e de Maria da Graça Ramos Viegas, nascido a 20 de Maio de 1954, natural da freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, titular do bilhete de identidade n.º 2322910, residente na Rua de Mértola, loja Remo, Castro, Tintas, 7780 Castro Verde, por se ter apresentado em Juízo.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Escrivão Auxiliar, Veríssimo Almeida.