Aviso de Contumácia n.º 6645/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6645/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 178/93, pendentes no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido António Luis Carreira Batista Vieira, nascido em 20 de Dezembro de 1940, natural de São Martinho de Candoso, Guimarães, filho de Manuel Cosme Batista Vieira e de Ermelinda Carreira, residente na Rua de Moure, São Jorge de Selho, Guimarães, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Março de 1994.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)