Aviso de Contumácia n.º 6652/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6652/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido João Rodrigues Pereira, casado, comerciante, nascido a 18 de Fevereiro de 1944, portador do bilhete de identidade n.º 3573610, emitido em 24 de Janeiro de 1984, por Lisboa, filho de José Pereira e de Constância Rita Rodrigues, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora de Fátima, Caldas das Taipas, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 725/95 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 17 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 6 de Junho de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 2 de Outubro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.