Aviso de Contumácia n.º 6655/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6655/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido Álvaro Alfredo Pinto Fernandes Silva, casado, cozinheiro, nascido a 18 de Maio de 1957, portador do bilhete de identidade n.º 5941564, emitido em 15 de Outubro de 1991, por Lisboa, filho de António Fernandes da Silva e de Maria das Angústias da Silva, e com última residência conhecida na Rua do Dr. Domingos Pereira, 45, 4.º, Apartado 402, Maximinos, Braga, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 18/93 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 18 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 9 de Dezembro de 1993, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1994, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão Auxiliar, Amadeu Moura.