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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6658/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 106/96, pendente no 3.º Juízo Criminal deste Tribunal, em que é arguido João Teixeira Lobo, divorciado, cozinheiro, nascido a 25 de Junho de 1951, em Jugueiros, Felgueiras, filho de José Lobo e de Maria de Lurdes Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 9457400, com última residência conhecida em Leirinhos, Lagares, Felgueiras, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1997.
19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Palmira Castro.
