Aviso de Contumácia n.º 6664/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6664/2000 - AP. - O Dr. António José Saúde Barroca Penha, Juiz de direito na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com a intervenção do Tribunal Colectivo, registados sob o n.º 68/99, pendentes neste Tribunal (anterior processo n.º 1021/96 do 2.º Juízo Criminal de Guimarães), que o Ministério Público move contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Rita Rodrigues, nascido a 18 de Fevereiro de 1944, em Creixomil, Guimarães, e residente na Rua de Nossa Senhora de Fátima, Caldas das Taipas, Guimarães, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

27 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Damião Torres Costa.