Aviso de Contumácia n.º 6666/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6666/2000 - AP. - O Dr. Filipe Manuel Pereira Batista de Melo, Juiz de direito na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com a intervenção de Tribunal Colectivo, registados sob o n.º 88/99, pendentes neste Tribunal (anterior processo n.º 469/99 do 2.º Juízo Criminal de Guimarães), que o Ministério Público move contra o arguido António José Gomes da Silva Freitas, filho de José de Freitas e de Idalina Vieira Gomes da Silva, natural de Senhora da Hora, Matosinhos, residente na Rua de Raul Faria, Moreira, Ramalhão, 73, rés-do-chão, Moreira da Maia, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

10 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Filipe Manuel Pereira Batista de Melo. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Damião Torres Costa.