Aviso de Contumácia n.º 6668/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6668/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido, António Fernando Gomes de Almeida, solteiro, picheleiro, nascido a 5 de Novembro de 1975, da freguesia de Pinheiro, Guimarães, filho de Júlio de Almeida e de Arminda Gomes de Almeida, residente no lugar de Manufes, Pinheiro, Guimarães, e actualmente detido no estabelecimento prisional de Guimarães, proferida nos autos de processo comum, colectivo n.º 73/99, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo processo n.º 416/98, do 2.º Juízo Criminal de Guimarães), a qual foi declarada caduca por despacho de 24 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 18 de Fevereiro de 1998 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 13 de Agosto de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - O Escrivão-Adjunto, António Jorge Martins Ribeiro.