Aviso de Contumácia n.º 6671/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6671/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido, Alcino Manuel Brandão Marques, casado, comerciante, nascido a 20 de Outubro de 1958, filho de José Marques e de Maria Júlia da Assunção, residente na Casa Abrigo Padre Américo, Ladeira do Carmo, 3, Coimbra, proferida nos autos de processo comum, colectivo n.º 99/99, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo processo n.º 143894, do 3.º Juízo Criminal de Guimarães), a qual foi declarada caduca por despacho de 7 de Dezembro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 4 de Maio de 1995, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - O Escrivão-Adjunto, António Jorge Martins Ribeiro.