Aviso de Contumácia n.º 6674/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6674/2000 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, Juiz de direito deste Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 43/96, pendentes neste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Saramago Faria, casado, agricultor, nascido a 19 de Maio de 1964, filho de José Rodrigues Faria e de Gertrudes Rodrigues Saramago, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Óbidos, titular do bilhete de identidade n.º 7420484, emitido a 6 de Outubro de 1993, por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua Principal, 71, Usseira, Óbidos, por se encontrar acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido nos termos do artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1 do mesmo diploma, ora revisto, pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Janeiro de 2000.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cândida Barreto dos Santos.