Aviso de Contumácia n.º 6682/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6682/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 33 134/91.0 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Álvaro Lé da Silva Barreiros, nascido em 15 de Junho de 1959, natural de Glória, Aveiro, filho de Fradique da Silva Barreiros e de Maria Helena Lé da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 6096973, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 26 de Setembro de 1984, residente na Rua de Afonso de Albuquerque, 9, 2.º, esquerdo, Barreiro, Quinta da Lomba, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 8 de Março de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo, tendo prestado Termo de Identidade e Residência.

13 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.