Aviso de Contumácia n.º 6685/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6685/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 9525/95.7 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Garcia da Conceição, natural de Angola, nascido a 1 de Agosto de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 16139474, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António João da Conceição e de Madalena Teresa da Conceição, residente na Rua do Sal, 19, Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos referidos autos, por despacho proferido em 13 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

13 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.