Aviso de Contumácia n.º 6686/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6686/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 1234/93.8 PKLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernandes Alves, nascido em 20 de Agosto de 1955, natural de Andrães, Vila Real, filho de Álvaro Alves e de Maria das Dores Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 3822194, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 5 de Outubro, 14, Alcobela de Baixo, Arranhó, Arruda, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal. Por despacho proferido em 13 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo, tendo prestado Termo de Identidade e Residência.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.