Aviso de Contumácia n.º 6700/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6700/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 8666/91.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Luis Filipe Fernandes Lin, nascido em 13 de Novembro de 1956, natural da freguesia da Pena, Lisboa, filho de Carlos Lin The Fu e de Maria Augusta Fernandes Barbara Lin, residente na Rua das Farinhas, 44, 3.º, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 14 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia do arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

19 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.